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Regulação

O que muda em 2025–2027

Uma linha do tempo de mudanças por país e região: o que está em vigor, o que foi aprovado e aguarda data, o que ainda é projeto. Cada item diz o que significa para a compra.

8Em vigor
4Aprovado, entra em vigor
1Projeto
2027
Finlândia · 1 julho 2027 · Aprovado, entra em vigor

Finlândia: fim do monopólio em 1º de julho de 2027

A Veikkaus perde o direito exclusivo sobre cassino e apostas online; licenças para operadores privados e publicidade permitidas a partir de 1º de julho de 2027.

O que fazer: Pedir a licença 6–9 meses antes da abertura; primeiros flights: busca e veiculações em finlandês.

Nova Zelândia · 1 fevereiro 2027 · Aprovado, entra em vigor

Nova Zelândia: 15 licenças de cassino online

A DIA faz leilão de um número limitado de licenças; publicidade permitida só a licenciados, domínios não licenciados bloqueados pelos provedores.

O que fazer: Mercado pequeno com tíquete alto: não entrar sem licença; com ela, busca e YouTube.

2026
Quênia · 1 novembro 2026 · Aprovado, entra em vigor

Quênia: imposto de 15% sobre apostas e limites de publicidade

O novo orçamento cria 15% sobre cada aposta e proíbe anúncios de apostas das 6h às 22h em TV e rádio; online só com selo da GRA (que substituiu a BCLB em fevereiro de 2026).

O que fazer: A economia unitária Tier-3 do Quênia é recalculada: o tíquete médio cai, o M-Pesa fica.

Alemanha · 1 outubro 2026 · Aprovado, entra em vigor

Alemanha: registro de afiliados na GGL

Sites de comparação e criadores que anunciam operadores devem registrar-se no registro da GGL; veiculações não licenciadas são bloqueadas por domínio.

O que fazer: A whitelist de DE é refeita: só plataformas do registro.

Europe · 1 julho 2026 · Em vigor

UE: MiCA aplica-se totalmente à publicidade cripto

O período de transição acabou: anúncios de exchanges e tokens só de CASPs registrados, com aviso de risco obrigatório e sem promessas de retorno.

O que fazer: Pedir ao cliente o número de registro CASP antes do início; posts de KOL levam a mesma identificação que anúncios.

Irlanda · 1 julho 2026 · Em vigor

Irlanda: GRAI começa a licenciar apostas

O regulador emite licenças de apostas online; o licenciamento de cassino online ainda não começou. A publicidade tem faixa proibida das 5h30 às 21h, e nas redes sociais só para seguidores da marca.

O que fazer: A Irlanda anda em par com o Reino Unido nas plataformas; licença e orçamento separados, cassino só após a abertura das licenças.

Chile · 1 maio 2026 · Projeto

Chile: projeto de lei de apostas online em regime de urgência

Em setembro de 2025 a Suprema Corte declarou o jogo online ilegal. O projeto 14838-03 tramita em urgência, mas não foi aprovado; ainda não há licenças para operadores online.

O que fazer: Chile em pausa até a aprovação da lei: manter o orçamento no Peru e na Colômbia, preparar o pedido.

Emirados Árabes Unidos · 1 março 2026 · Em vigor

EAU: primeiras licenças online da GCGRA

O regulador emitiu as primeiras licenças de loteria e apostas online; publicidade permitida só a licenciados e só no país.

O que fazer: MENA continua fechado para não licenciados; os EAU passam a “parcial” quando o cliente obtém licença.

Cazaquistão · 15 fevereiro 2026 · Em vigor

Cazaquistão: biometria no cadastro

Cadastro em casas de apostas só pelo hub central de identidade com biometria; autoexcluídos bloqueados no nível dos sistemas de pagamento.

O que fazer: Recalcular a conversão cadastro → depósito: a biometria a reduz em um terço.

Países Baixos · 1 janeiro 2026 · Em vigor

Holanda: limites de depósito e 24+ para jogos de alto risco

A KSA introduziu limites de depósito por padrão e proibiu a segmentação de slots para 18–23 anos; publicidade com influenciadores está totalmente proibida.

O que fazer: Para NL o plano de mídia é busca e afiliados 24+, sem veiculações nem streams.

2025
Índia · 22 agosto 2025 · Em vigor

Índia: jogos com dinheiro real proibidos

A lei de promoção e regulação de jogos online fechou apostas, fantasy e rummy por dinheiro em todo o país, incluindo anúncios e pagamentos.

O que fazer: Índia só cripto, fintech e conteúdo sem apostas; a diáspora no MENA e Tier-1 pelas regras locais.

Brasil · 1 janeiro 2025 · Em vigor

Brasil: mercado licenciado

Apostas e jogos online só operam com licença federal SPA/MF; publicidade sem licença é proibida, pagamentos só por provedores locais.

O que fazer: Verificar a licença do operador e o domínio .bet.br antes do plano de mídia; PIX obrigatório.

Uzbequistão · 1 janeiro 2025 · Em vigor

Uzbequistão: licenças de apostas online via NAPP

As apostas online são licenciadas pela NAPP; o cassino online ainda não abriu. O artigo 46 da lei de publicidade ainda proíbe a publicidade de jogos: emendas estão em discussão, mas não foram aprovadas.

O que fazer: Sem compra de mídia até a emenda do artigo 46; acompanhar a lei de publicidade.

Datas e redação seguem as publicações dos reguladores na data da atualização; conferidas na fonte antes do lançamento. Atualizado mensalmente com o resumo. Guia de reguladores

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